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Frederico Yokota
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Frederico Yokota
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade da Construtora em pagar a taxa condominial até que o consumidor receba as chaves do imóvel
Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que estejam na posse do que compraram. Não...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 10 anos
Furto, roubo e danos a veículos em estacionamentos devem ser ressarcidos
O estabelecimento que forneça o serviço de estacionamento aos seus clientes (supermercado, shopping, ou qualquer outro), independente de ser pago, deve responder por furtos, roubos ou latrocínios...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 10 anos
Atraso no reparo de veículos pela seguradora
A ocorrência de sinistros é um fato bastante comum, que requer a intervenção da seguradora contratada para providenciar a reparação dos danos causados ao veículo envolvido no acidente. Acontece que...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Regras para manutenção de planos de saúde empresariais para aposentados e ex-empregados
A Lei nº 9.656 /98 garante ao empregado demitido sem justa causa e ao aposentado a manutenção dos planos de saúde empresariais após o seu desligamento da empresa, desde que tenham contribuído no...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Atraso na entrega do imóvel pela construtora. Quais os direitos do consumidor?
É muito comum a compra de apartamentos na planta, em que se inicia o pagamento parcelado do imóvel com a construção ainda em andamento e com um prazo de entrega pré-estabelecido em contrato. Porém,...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Verbas rescisórias devidas ao trabalhador após a dispensa com ou sem justa causa
O trabalhador, em caso de demissão, tem resguardados seus direitos pela Consolidação das Leis do Trabalho , estando ou não a sua CTPS assinada. Entretanto esses direitos divergem se a demissão for...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Realização do divórcio consensual em cartório
Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Inscrição indevida nos cadastros de devedores e indenização por dano moral
É muito comum que empresas inscrevam indevidamente o nome de seus clientes em cadastros de devedores. Isso pode ocorrer em diversas situações, por exemplo, quando a empresa faz uma cobrança indevida...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos
Ultimamente têm surgido diversas demandas judicias para a extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até os 24 anos de idade do dependente, ou até que este complete sua graduação em...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 11 anos
Financiamento de veículos e cláusulas abusivas
No âmbito do direito do consumidor e do direito bancário, é muito comum que surjam demandas relativas à revisão de cláusulas de contratos de financiamento, em especial para aquisição de moradias e...
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