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18 de Outubro de 2019

Atraso no reparo de veículos pela seguradora

Quais os direitos do segurado?

Frederico Yokota, Advogado
Publicado por Frederico Yokota
há 6 anos

A ocorrência de sinistros é um fato bastante comum, que requer a intervenção da seguradora contratada para providenciar a reparação dos danos causados ao veículo envolvido no acidente. Acontece que muitas vezes a seguradora e a oficina conveniada descumprem, de forma prolongada, o prazo de entrega do carro consertado.

O atraso injustificado da entrega do veículo causa diversos transtornos ao proprietário, pois ele fica privado de usufruir de uma utilidade tão comum e necessária nos dias atuais.

Nesses casos, quais os direitos do segurado?

A demora de meses para a realização de reparos em veículo automotor, mesmo naqueles que possuem peças de difícil aquisição, não é natural. É evidente que a privação de dispor do veículo por meses e por motivo injustificado impinge ao segurado uma situação aflitiva, pois é constantemente desapontado na expectativa de reaver seu bem, caracterizando-se o dano moral.

Além disso, o proprietário sofre dano material, haja vista que, ao não dispor de seu veículo, tem de usar outros meios de locomoção, como transporte público, taxi ou mesmo arcar com o aluguel de outro veículo.

Dessa forma, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (arts. 12 a 14), quando há descumprimento injustificado do prazo de entrega do veículo (falha no serviço), o segurado pode requerer judicialmente a indenização por danos morais e materiais. Pela interpretação do art. 12 do CDC, a indenização é cobrada de forma solidária da seguradora e da oficina, as quais respondem conjuntamente pelos danos causados ao cliente.

Importante notar, ainda, que a indenização por dano material deve ser devidamente comprovada, por meio de notas fiscais e recibos, enquanto o dano moral é presumido da mera situação de atraso. O ideal é que o proprietário, ao verificar que a entrega do seu veículo está demorando demais, envie e-mail e notificações à oficina e à seguradora, relatando os transtornos que está tendo, bem como os gastos nos quais está incorrendo – podendo pedir, por exemplo, que a seguradora forneça um carro reserva imediatamente, sob pena de arcar com o aluguel do veículo.

6 Comentários

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Expressando de forma direta: Apoio tecnicamente os proprietários que tiveram veículos batidos, fornecendo laudos que atestam que o veículo é Perda Total, contrariando o interesse das oficinas e seguradoras que querem “consertar” os veículos. Trabalho sério, ético, técnico e honesto. Veja mais em www.bateuduvida.com.br continuar lendo

Olá, no caso da justificativa dos danos materiais, cabe o argumento de que me privei até mesmo de utilizar Táxi devido à falta de dinheiro para arcar com esse custo enquanto estava aguardando as peças de meu carro serem enviadas à oficina? continuar lendo

Prezado Dr. Frederico, boa tarde!
o doutor tem material (decisões) corroborando a posição?
cordialmente, continuar lendo

A demora na entrega do veículo pela oficina não pode ser desarrazoada. Acredito que 15 dias é o suficiente para o conserto de um veículo nacional, cujo acidente não tenha deteriorando sobremaneira o automóvel. continuar lendo